Curitiba, 11/03/2009
A Lei Municipal
11.095, de 2004, que estabelece o Código de Posturas de Curitiba e dispõe sobre
as normas que regulam a construção e a conservação de edificações na cidade,
nunca foi regulamentada.
No documento, o
artigo 130 prevê uma inspeção de segurança anual completa nas edificações. “Não
implantamos isso como regra porque não sabemos ao certo qual o impacto
econômico que isso teria nos condomínios. No entanto, nada impede que isso seja
feito no futuro já que está previsto em lei”, explica o secretário municipal de
Urbanismo, Luiz Fernando Jamur.
De acordo com
ele, a prefeitura prefere, por enquanto, investir em ações educacionais, como
palestras para síndicos e administradores, em parceria com o Sindicato de
Habitação e Condomínios (Secovi-PR). Segundo Jamur, qualquer cidadão pode
pedir, gratuitamente, uma avaliação preliminar do imóvel pela Comissão de
Segurança nas Edificações e Imóveis (Cosedi). O serviço pode ser solicitado
pelo telefone156, da prefeitura.
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