Cadastrar moradores?

Por:Luiz Fernando de Queiroz Data :26/09/2012 Advogado e colaborador da Folha do Síndico e do Jornal do Síndico

Voltamos a abordar a problemática do cadastramento dos condôminos e moradores do prédio. Quem é quem no condomínio constitui ponto fundamental da própria  segurança e, ao mesmo tempo, sensível incursão no direito à privacidade.  Vejamos, primeiro, o arquivo dos condôminos. Para saber quem é condômino, ou seja,  co-proprietário de unidade autônoma no edifício, o síndico pode solicitar cópia do  registro diretamente aos supostos titulares ou ao registro de imóveis. A informação sobre quem seja proprietário, promitente comprador, cessionário ou  promitente cessionário dos direitos à aquisição de unidades é pública. Consta do  registro de imóveis e, se não consta por não ter sido ainda registrada ou  averbada, vale o que estiver registrado. O problema é que não custa pouco solicitar certidão individualizada de todas  as unidades, por isso o melhor é obtê-las com os condôminos e só pagar as dos que se recusarem a fornecê-las. Com base nas certidões o síndico poderá montar uma relação de  condôminos-proprietários, aptos a participar das assembleias e nelas votar. Evitará, com isso, o constrangimento de só descobrir, tempos depois, que alguém que se fez passar por condômino na realidade só era parente, ou amigo íntimo do verdadeiro proprietário, não estando legalmente habilitado a deliberar e decidir como os demais. Para que a lista não se torne obsoleta, toda vez que houver alienação de unidade ou solicitação de mudança do nome do condômino nas taxas ou  nos boletos de cobrança, o síndico (ou administradora) deve pedir certidão atualizada do interessado, ou fazê-lo às custas do condomínio.  Memória visual Quanto se trata da elaboração do cadastro de moradores, é preciso agir com maior  cuidado, uma vez que não se pode obrigar nenhuma pessoa a fornecer seus dados pessoais. Aliás, tal tipo de levantamento deve conter o mínimo necessário de informações que os condôminos, em assembleia, julgarem indispensáveis a melhorar a segurança  do próprio prédio. Poderá, por exemplo, incluir ou não, dados sobre o estado civil  dos moradores (quem é solteiro, casado, separado, ajuntado), profissão, endereço  e telefone comercial, relação com o condomínio (proprietário, empregado doméstico,  inquilino etc.), nome de parentes e amigos que mais o visitam e assim por diante. Cada condômino tem o direito de fornecer as informações que, a seu juízo, forem  convenientes e que não o fizerem sentir-se invadido em sua privacidade. Não  custa lembrar que é preciso fazer duas relações, uma mais completa, que ficará em poder do síndico, e outra mais reduzida, à disposição da portaria, com  instruções adequadas sobre como utilizá-las, para que não se caia no  perigo maior de fornecer a estranhos dados que só interessam à administração do condomínio. Tão importante quanto cadastrar os moradores é, a nosso ver, escolher  porteiros com boa memória visual, que possam identificar de imediato quem  não é residente ou visitante habitual do prédio, sem necessidade de consultar  qualquer lista. Aplicando esta habilidade, o porteiro poderá mais facilmente agir com firmeza com relação a estranhos. Apesar de todas as advertências, é comum ver porteiros  dando livre acesso a qualquer pessoa bem apessoada, especialmente em edifícios com muitas unidades, simplesmente porque não sabem reconhecer  de pronto quem é morador ou não. Autor :Luiz Fernando de Queiroz Data :26/09/2012 Advogado e colaborador da Folha do Síndico e do Jornal do Síndico